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Bico do Papagaio

Municípios do Bico têm até sexta, 31, para preencherem plano de recursos de ações socioassistenciais

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As gestões municipais têm até o dia 31 de julho para preencherem o Plano de Ação para viabilizar o recebimento de recursos para execução de ações socioassistenciais, previstos na portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania. 

Ao todo, 2.924 municípios são elegíveis ao crédito. Até sexta-feira (24), apenas 1.782 municípios haviam completado as informações, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

O Plano de Ação é o instrumento de planejamento que norteia a execução das iniciativas previstas para o recurso, conforme a CNM. Entre elas, estão o atendimento de pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento ou pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração. 

O órgão gestor deve preencher o documento e apresentar a aprovação do respectivo conselho municipal de assistência social, informando a data da reunião e o número da resolução validada. Caso o município não envie o Plano de Ação, isso significa a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Ainda em estado grave, médico diz que na próxima semana Osemar pode estar consciente e fora do tubo

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A última Nota divulgada pela família, ma noite de quinta, dia 24, informa que o empresário Osemar Mousinho, que pretendia disputar a Prefeitura de Araguatins, ainda está na UTI e inconsciente, com quadro estável, porém com boas perspectivas apontadas pela equipe médica

Leia a Nota:

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Pedido de registros de Cláudio e Ian são formalizados junto a Justiça. Conheça os Planos de Governo

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A coligação “Justos Por Araguatins”, integrada por MDB e SD, formalizou, nesta sexta-feira (25), o pedido de registro de candidatura à reeleição de Cláudio Santana (MDB) e de seu novo vice Edgar Tolentino (SD), à prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio.

O candidatos do PL, Ian Cavalcante e seu vice Milton Jonathan, também oficializaram o pedido

Conforme informado, a documentação foi encaminhada de forma digital, através de sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral, em cumprimento às novas regras definidas em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Os partidos políticos e as coligações têm até o sábado, dia 26, para entregarem requerimento de registro de seus candidatos.

Clique AQUI e conheça o Plano de Governo de Cláudio Santana e AQUI o de Ian Cavalcante.

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Justiça cassa Liminar de Júnior Leite e candidato pode ficar fora de eleição

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O Tribunal de Justiça (TJ), por meio da 2ª Câmara Cível cassou a Liminar que garantia ao candidato do MDB, Júnior Leite, a condição de disputar o pleito eleitoral deste ano. A Liminar suspendia a condenação por ato de improbidade administrativa quando Júnior Leite, foi prefeito de Xambioá e não prestou contas de um convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Tocantins (Setas).

A Ação foi ajuizada pelo administração do ex-prefeito, Richard Santiago e causou condenação de 6 anos de inelegibilidade a Júnior Leite.

A decisão pela cassação da Liminar foi unânime da 2ª Câmara Cível.

A defesa de Júnior Leite afirma ainda que o processo não configura enriquecimento ilícito nem dano ao erário e, por isso, é improvável que ele esteja inelegível.

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