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Prefeitos do TO intensificam cobranças em Brasília por Cessão Onerosa e Emenda Parlamentar de Bancada

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobilizou prefeitos e prefeitas a estarem presentes em Brasília nesta terça-feira (08) para participarem de reuniões que discutiram os percentuais de distribuição da Cessão Onerosa e o direcionamento de Emenda Parlamentar de Bancada para a aquisição de recursos e veículos aos Municípios tocantinenses.

A matéria relacionada à Cessão Onerosa está em tramitação na Câmara dos Deputados após ser discutida no Senado Federal no final de agosto e início de setembro. Contudo, nos últimos dias fontes do Palácio Alvorada revelaram eventual interesse do Governo em alterar a divisão dos recursos. A ideia do governo é retirar percentual de Estados e Municípios o direcioná-los para emendas parlamentares.

Cessão Onerosa

Em 2010, a Petrobras e a União fecharam um acordo denominado “Cessão Onerosa”, que permitirá à estatal explorar cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Por outro lado, a empresa deve pagar  R$ 74,8 bilhões os cofres da União, montante que deverá ser distribuído entre União, Estados, Municípios e Estados produtores.

Inclusive, há estimativas do Governo Federal que apontam que essa exploração poderá ser um pouco maior e render seis bilhões de barris, com faturamento previsto para R$ 106 bilhões. Um megaleilão desse lote está previsto para ocorrer dia 06 de novembro deste ano, data já aprovada pela Câmara e Senado.

Com base na previsão desse faturamento, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores.

Percentuais

O anúncio do Governo em reduzir os percentuais de distribuição dos recursos da Cessão Onerosa aos Municípios preocupou os prefeitos. “Os 10,95 bilhões previstos aos Municípios correspondem a 15% do faturamento previsto com a exploração. Ao tentar direcionar os percentuais para emendas parlamentares, o Governo reduz o percentual dos Municípioss para 10%, o que representa uma diminuição de 33% dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todas as cidades”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Alcolumbre

O presidente da ATM, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniu com os demais presidentes das entidades municipalistas dos Estados, com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, bem como o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (AP), na manhã desta terça-feira. No encontro, os municipalistas pediram apoio do parlamentar para manter os critérios que já foram aprovados no Senado Federal.

Segundo a CNM, o presidente do Senado, por sua vez, concordou com os municipalistas e defendeu que a matéria seja mantida da mesma forma quando for votada na Câmara a fim de garantir celeridade. “O presidente Davi está trabalhando muito para que os 15% dos Municípios se mantenham, assim como o critério pelo FPM”, disse o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, ao destacar que mais de 400 prefeitos de todo o Brasil estavam em Brasília em mobilização junto aos parlamentares.

Essa também é uma luta dos prefeitos, que o critério de distribuição da Cessão Onerosa seja feita via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que amplia a capacidade dos Municípios em aplicar esses recursos em diversas áreas de interesse das populações locais.

Maia

Em seguida, os Municipalistas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ). No encontro, o deputado prometeu que a matéria da Cessão Onerosa entra na pauta do plenário nessa quarta-feira (09). Além disso, Maia garantiu que serão mantidos os percentuais de 15% aos Municípios e os critérios do FPM.

Emenda Parlamentar de Bancada

Já no período da tarde, os prefeitos do Tocantins se reuniram com o coordenador da Bancada Federal de Tocantins em Brasília, deputado Federal Carlos Gaguim, e demais deputados federais para discutirem juntos a destinação de Emendas Parlamentares de Bancadas para o exercício de 2020, que devem ser indicadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

A ATM protocolou ofício com o Gaguim no qual pede que parte da Emenda de Bancada seja direcionada aos Municípios para a aquisição de vans de passageiros para as redes Municipais de Saúde, dois ônibus escolares para cada Município, bem como a destinação de recursos aos Fundos Municipais de Saúde, para o custeio de produtos e serviços nessa área.

“Os pequenos Municípios tocantinenses, que correspondem a cerca de 80% dos Municípios do Tocantins, sofrem com a escassez de recursos e vivem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem possibilidades de investimentos, o que dificulta a construção de obras e a aquisição de máquinas e veículos. As Emendas de Bancada podem suprir essa necessidade de investimentos dos Municípios”, finaliza Jairo Mariano. 

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Brasil ocupará assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU

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O Brasil ocupará assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) no biênio 2022-2023. Será a 11ª vez que o País integrará o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional.

Decisão foi tomada em eleições ocorridas hoje (11), em Nova York, na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nas quais o Brasil recebeu 181 votos. 

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil “buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, dentre outros princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas”, no período em que estiver no conselho. 

A nota ainda diz que o país pretende fortalecer as missões de paz da ONU e defender os mandatos que corroborem a interdependência entre segurança e desenvolvimento.

O governo brasileiro cumprimentou Albânia, Emirados Árabes Unidos, Gabão e Gana, também foram eleitos hoje.

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Bolsonaro participa de ato com motociclistas pelas ruas de São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro participou neste sábado, 12, de um passeio de moto com apoiadores pelas ruas da capital paulista. Pela manhã, os motociclistas se concentraram na região da Praça Campo de Bagatele, na zona norte paulistana.

Bolsonaro foi ao encontro após participar da cerimônia de entrega de boinas aos estudantes do Colégio Militar de São Paulo. Ao chegar à concentração, foi recebido com gritos de “mito” e posou para fotos com os participantes.

Trajeto

O trajeto passa por grandes avenidas da cidade, como as marginais Tietê e Pinheiros, até ser encerrado no Parque Ibirapuera, na zona sul paulistana. O grupo passou ainda pela Rodovia dos Bandeirantes até a altura do município de Jundiaí, na Grande São Paulo.


A Secretaria de Segurança Pública de Estado de São Paulo informou que 6,3 mil policiais fazem a segurança durante o ato. Segundo a pasta, estão sendo usados viaturas, motocicletas, drones e helicópteros.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) interrompeu a circulação de veículos em alguns pontos para facilitar o trânsito dos motociclistas. Linhas de ônibus foram desviadas.

Multa

No início da tarde, o governo do estado de São Paulo informou que multou o presidente Bolsonaro em R$ 552,71 por não usar máscara durante a manifestação. Também foram autuados o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que também participam do ato.

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Bastidores

Morre, em Brasília, o ex-vice-presidente da República Marco Maciel

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Marco Antônio de Oliveira Maciel

Morreu neste sábado (12), em Brasília, o ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Pernambucano, seu nome esteve ligado à política brasileira por 45 anos.

Aos 80 anos, Marco Maciel convivia com a doença de Alzheimer desde 2014 e, em março deste ano, foi diagnosticado com covid-19. Ele voltou a ser internado esta semana devido a uma infecção bacteriana.

O velório será hoje de 14h30 às 16h30 no salão Negro do Senado e o sepultamento às 17h30 na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.


Além de ter sido senador por três períodos – de 1983 a 1991, de 1991 a 1994 e de 2003 a 2011 – ele foi vice-presidente da República nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003.

Também foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 18 de dezembro de 2003, como oitavo ocupante da Cadeira nº 39, na sucessão de Roberto Marinho.

Recebeu ainda títulos de Cidadão Honorário de 42 cidades brasileiras, a maioria delas em Pernambuco. A ele é atribuída a autoria de frases célebres como: “Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

Trajetória

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940. Casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel, foi pai de três filhos e avô de quatro netos. Era formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também foi professor e advogado.

Iniciou sua carreira política em 1963 ao ser eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Pernambuco, enquanto cursava Direito na UFPE. Elegeu-se em 1966 deputado estadual em Pernambuco pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo militar.

Também pela Arena, foi deputado federal por dois mandatos, de 1971 a 1974 e de 1975 a 1978. Eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1977, enfrentou em abril o fechamento provisório do Congresso pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, sob o pretexto de implementar a reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha sendo obstruído pela oposição.

No final de 1978, foi eleito pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para o cargo de governador do estado, após indicação do presidente Ernesto Geisel, corroborada pelo sucessor de Geisel, general João Batista Figueiredo. Seu mandato terminou em 1982 e, no ano seguinte, chegou ao Senado.

Vice-Presidência

Em 1994, Marco Maciel foi indicado pelo PFL para substituir o senador alagoano Guilherme Palmeira como vice-presidente na chapa de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura de Palmeira havia sido inviabilizada após denúncia de favorecimento de empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Maciel havia sido um dos primeiros líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique.

Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como vice-presidente da República. Com bom trânsito no Congresso Nacional, foi designado por Fernando Henrique como articulador político do governo. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal voltada para o controle do deficit público, a reforma da Previdência Social, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, a reforma administrativa e a extinção dos obstáculos à atuação de empresas estrangeiras no país.

Em 1º de janeiro de 2003, deixou a vice-presidência da República e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado por Pernambuco, eleito pelo PFL. Tendo apoiado o candidato José Serra (PSDB) nas eleições de 2002, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, Maciel passou a fazer oposição ao novo governo. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), sigla que sucedeu o PFL.

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