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Bico do Papagaio

Regularização fundiária é discutida em audiências públicas nas cidades de Luzinópolis e Tocantinópolis

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O Ministério Público Estadual (MPE) reuniu representantes dos três poderes e da comunidade em audiências públicas realizadas nas cidades de Luzinópolis, dia 17, e Tocantinópolis, dia 19, para tratar da regularização fundiária urbana no âmbito dos respectivos municípios. A intenção foi reunir instituições públicas e sociedade para discutir amplamente o problema e agilizar a edição de leis municipais que normatizem o assunto, inclusive disciplinando sobre os processos administrativos voltados à emissão dos títulos de propriedade dos imóveis.

As audiências ocorreram nas câmaras municipais de Luzinópolis e Tocantinópolis e foram conduzidas pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, que vem investigando o problema por meio de inquéritos civis públicos instaurados no ano de 2016.

Celsimar Custódio explicou que, quando ocorrer a regularização, os ocupantes dos imóveis passarão a ser reconhecidos formalmente como proprietários desses bens, o que lhes garantirá segurança jurídica e, inclusive, possibilitará o acesso a financiamentos públicos. Ele também assegurou que as escriturações já existentes não serão anuladas ou prejudicadas pelo processo de regularização fundiária dos municípios.

O Promotor de Justiça, porém, defendeu que a emissão de novos registros e de novos contratos de compra e venda de imóveis urbanos seja suspensa até que os municípios solucionem a questão fundiária. Também sugeriu que os municípios e as câmaras de vereadores criem mecanismos para reduzir ou isentar dos respectivos tributos os proprietários de imóveis que não puderem arcar com os custos referentes à regularização.

Luzinópolis

Em Luzinópolis, cerca de mil imóveis urbanos encontram-se em situação irregular e cerca de 100 pessoas realizaram o registro de seus lotes com base em uma lei municipal (Lei nº 061/2001) que está em desacordo com Lei Federal nº 8.666/93, segundo informações da Promotoria de Justiça.

O prefeito, Gustavo Damasceno, comprometeu-se a entregar todos os títulos dos imóveis urbanos que se encontram com pendência e a realizar o parcelamento do solo do município no prazo de seis meses, que passará a ser contado a partir de 1º de novembro. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Ned da Silva Labres, assumiu o compromisso de que o Legislativo irá analisar e votar o projeto de lei de regularização fundiária do município até 15 de novembro.

Tocantinópolis

Em Tocantinópolis, ficou acordado que, no prazo de 90 dias, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei voltado à regularização fundiária, conjuntamente com o respectivo processo administrativo de regularização.

Nova audiência

Uma terceira audiência pública será realizada pelo MPE no Norte do Estado, acerca da regularização fundiária urbana. Acontecerá no município de Santa Terezinha do Tocantins, no dia 30 deste mês, também sob a coordenação do Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva. (Flávio Herculano)

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Bico do Papagaio

CARRASCO BONITO: Irmãos suspeitos de homicídio em 2019 são presos

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Dois irmãos suspeitos de praticar um homicídio no município de Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio, foram presos pela Polícia Civil do Tocantins na manhã desta quinta-feira, dia 24, mediante cumprimento a mandados de prisões preventivas, expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Augustinópolis.

De acordo com o delegado regional, Eduardo Morais Artiaga, os dois irmãos de 30 e 32 anos foram localizados um no Tocantins e outro no Maranhão, após investigações das equipes da 1ª Delegacia Regional de Araguatins. Eles são suspeitos de assassinar a golpes de faca, o jovem Lucas Alves Carneiro, fato ocorrido no dia 29 de julho de 2019, em uma rua da cidade de Carrasco Bonito.

Ainda segundo a autoridade policial, o motivo do homicídio teria sido uma desavença que os irmãos tinham com a vítima, sendo que, no dia do crime, os três homens se encontraram, momento em que um dos irmãos de 32 anos, segurou a vítima, para que seu irmão desferisse um golpe de faca que atingiu o peito de Lucas. Mesmo socorrido, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Logo após o crime, a Polícia Civil iniciou as investigações e pouco tempo depois conseguiu elucidar toda a dinâmica dos fatos. Assim, o delegado responsável pelo caso representou pelas prisões dos dois suspeitos. No entanto, antes de serem presos, os homens fugiram e passaram a ser procurados.

Com o aprofundamento das buscas e diligências, os dois irmãos foram localizados e presos, simultaneamente, nas cidades de Carrasco Bonito e também Imperatriz. Em seguida, eles foram conduzidos para a Central de Atendimento da Polícia Civil em Augustinópolis, onde a autoridade policial deu cumprimento aos mandados judiciais. Logo depois das providências legais cabíveis, os homens foram encaminhados à Cadeia Pública da cidade, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. (Rogério de Oliveira)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Conselheiros tutelares buscam melhoria salarial

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Os conselheiros tutelares do município de Araguatins, no Bico do Papagaio, estiveram na semana passada em reunião com os vereadores, para pedir apoio referente a reajuste salarial.

Foi apresentado aos parlamentares um relatório das ações desenvolvidas, enfatizando a realidade de como é desenvolvido o trabalho do Conselho Tutelar na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Dupla é suspeita de roubar vendedor ambulante

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A Polícia Militar prendeu um homem de 19 anos e apreendeu um adolescente infrator de 13 anos, na tarde dessa quarta-feira, 23, por volta das 14h30, depois que os indivíduos roubaram um vendedor ambulante e tentaram invadir uma residência. Com um dos suspeitos, foi encontrada a faca utilizada na ação criminosa.

As equipes policiais foram informadas sobre uma invasão em uma casa no Bairro Alto da Boa vista III, em Tocantinópolis, e ao chegarem ao local, os militares encontraram parte da parede da residência quebrada e se depararam com os dois indivíduos.

Durante a busca pessoal foi encontrada na cintura do homem de 19 anos, uma arma branca (faca). Os policiais descobriram que a mesma dupla havia roubado um vendedor ambulante a poucos minutos usando a faca. 

Diante da situação os envolvidos foram conduzidos e apresentados na delegacia de plantão em Tocantinópolis, para os procedimentos legais cabíveis.

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