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Bico do Papagaio

Regularização fundiária é discutida em audiências públicas nas cidades de Luzinópolis e Tocantinópolis

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O Ministério Público Estadual (MPE) reuniu representantes dos três poderes e da comunidade em audiências públicas realizadas nas cidades de Luzinópolis, dia 17, e Tocantinópolis, dia 19, para tratar da regularização fundiária urbana no âmbito dos respectivos municípios. A intenção foi reunir instituições públicas e sociedade para discutir amplamente o problema e agilizar a edição de leis municipais que normatizem o assunto, inclusive disciplinando sobre os processos administrativos voltados à emissão dos títulos de propriedade dos imóveis.

As audiências ocorreram nas câmaras municipais de Luzinópolis e Tocantinópolis e foram conduzidas pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, que vem investigando o problema por meio de inquéritos civis públicos instaurados no ano de 2016.

Celsimar Custódio explicou que, quando ocorrer a regularização, os ocupantes dos imóveis passarão a ser reconhecidos formalmente como proprietários desses bens, o que lhes garantirá segurança jurídica e, inclusive, possibilitará o acesso a financiamentos públicos. Ele também assegurou que as escriturações já existentes não serão anuladas ou prejudicadas pelo processo de regularização fundiária dos municípios.

O Promotor de Justiça, porém, defendeu que a emissão de novos registros e de novos contratos de compra e venda de imóveis urbanos seja suspensa até que os municípios solucionem a questão fundiária. Também sugeriu que os municípios e as câmaras de vereadores criem mecanismos para reduzir ou isentar dos respectivos tributos os proprietários de imóveis que não puderem arcar com os custos referentes à regularização.

Luzinópolis

Em Luzinópolis, cerca de mil imóveis urbanos encontram-se em situação irregular e cerca de 100 pessoas realizaram o registro de seus lotes com base em uma lei municipal (Lei nº 061/2001) que está em desacordo com Lei Federal nº 8.666/93, segundo informações da Promotoria de Justiça.

O prefeito, Gustavo Damasceno, comprometeu-se a entregar todos os títulos dos imóveis urbanos que se encontram com pendência e a realizar o parcelamento do solo do município no prazo de seis meses, que passará a ser contado a partir de 1º de novembro. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Ned da Silva Labres, assumiu o compromisso de que o Legislativo irá analisar e votar o projeto de lei de regularização fundiária do município até 15 de novembro.

Tocantinópolis

Em Tocantinópolis, ficou acordado que, no prazo de 90 dias, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei voltado à regularização fundiária, conjuntamente com o respectivo processo administrativo de regularização.

Nova audiência

Uma terceira audiência pública será realizada pelo MPE no Norte do Estado, acerca da regularização fundiária urbana. Acontecerá no município de Santa Terezinha do Tocantins, no dia 30 deste mês, também sob a coordenação do Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva. (Flávio Herculano)

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Bico do Papagaio

BURITI: Bandidos invadem e furtam comércios durante a madrugada

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Nesta madrugada de segunda, 1º, três empresas foram furtadas na cidade de Buriti, no Bico do Papagaio. Os alvos foram dois supermercados e uma loja de roupas.

Os bandidos arrombaram os estabelecimentos e levaram produtos e dinheiro. Os proprietários ainda não fizeram estimativa das perdas.

Câmeras de segurança de um dos supermercados gravaram o momento do furto.

A Polícia investiga o caso.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Wanderley do Cocalin é nomeado secretário de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude

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O prefeito Aquiles da Areia (PP), nomeou nesta segunda, 1º, Wanderley Ribeiro da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de secretário Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude. Conhecido popularmente como Wanderley do Cocalin é também suplente de vereador e teve 420 votos na eleição de 2020.

Junto com Cocalin para a Secretaria, Aquiles também nomeou como diretor de Turismo, Cultura e Juventude, José de Alencar Milhomem Carvalho Júnior.

Agora sobe para nove, o número de Secretarias Municipais já nomeadas por Aquiles, são elas:

Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude – WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA
Gabinete do Prefeito – FRANCISCO SILVA MARTINS
Secretaria Municipal de Infraestrutura – JESSÉ LIMA DA SILVA
Secretaria Municipal de Administração – WENDEL MIRANDA
Secretaria Municipal de Educação – ULISSEVÂNIA SALES DA SILVA
Secretaria Municipal de Saúde – SIMYDARKUIA ARAÚJO DA SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação – IVONETE MONTEIRO
Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA) – RAFAEL DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV) – JACQUELINE ADRIANE MACÊDO COSTA

Restam serem preenchidas as seguintes pastas:

Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

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Bico do Papagaio

BURITI: Dupla com arma de fogo e celulares roubados é presa

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A Polícia Militar realizou na sexta, 26, a prisão de dois homens, 18 e 23 anos, e apreendeu uma arma de fogo de fabricação artesanal que estava de posse da dupla, também acusados de praticarem roubo de aparelhos celulares de duas pessoas, ambas de 47 anos na cidade de Buriti do Tocantins, no Bico do Papagaio.

Militares  dos destacamentos de Buriti e Esperantina, pertencentes ao 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM), intensificaram diligências após serem comunicados do roubo praticado pelos criminosos. E acabaram prendendo a dupla, onde além da arma, a PM também apreendeu, dois aparelhos celulares e uma motocicleta CG 160, usada no roubo.

Os autores juntamente com os objetos apreendidos foram apresentados na Central de Flagrantes para os procedimentos legais cabíveis.

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