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Bico do Papagaio

SAMPAIO: MPE ajuíza Ação Penal contra ex-prefeito Pedro Lopes

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O Ministério Público do Tocantins (MPE) ingressou nesta com Ação Penal em desfavor do ex-prefeito de Sampaio do Tocantins, Pedro Lopes da Silva, e do ex-secretário de finanças do município, José Lopes da Silva. Segundo o promotor de Justiça, Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, os denunciados desviaram dinheiro público em proveito próprio, no período entre os anos de 1997 e 2000.

A Ação Penal traz a listagem de 40 notas fiscais falsas, cujos valores superaram qualquer cotação de mercado à época. Em 2001, a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, por meio de sua Corregedoria, determinou diligências ao município de Sampaio e constatou que os denunciados estavam utilizando documentos falsos para desviar valores, bem como fraudar a fiscalização tributária, causando lesão ao erário municipal e estadual no valor de R$ 172.670,57.

Para se ter uma idéia do que representaria hoje os valores desviados, contados do fim do mandado do ex-prefeito até a data da assinatura da presente peça inaugural, a teríamos o valor de R$ 464.927,09, o que representa, aproximadamente, o valor do FPM de um município do Bico do Papagaio, para custear suas despesas básicas. O promotor Paulo Sérgio também ajuizou Ação Civil Pública para ressarcimento ao Erário Municipal dos recursos desviados, concomitante com a Ação Penal.

Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, os denunciados ficaram tão à vontade em praticar as falsificações que nem sequer substituíram a pessoa que preenchia as notas fiscais, sendo constatadas várias notas de empresas diferentes mas com a mesma caligrafia.

Diante das provas apresentadas, fica caracterizado que tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário infringiram por 40 vezes o art. 1°, I e III do Decreto-Lei n° 201/1967, combinado com os artigos 29 e 69 do Código Penal. O promotor requer, ainda, a instalação de processo penal e fixação em sentença condenatória, do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. (João Lino Cavalcante)

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SÃO MIGUEL: Servidores municipais protestam contra demissões

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Servidores municipais de São Miguel, município do Bico do Papagaio, exonerados pelo prefeito, Alberto Moreira (SD), na semana passada, protestaram na Câmara Municipal e também na Prefeitura, na manhã desta segunda, 25.

Os trabalhadores foram aprovados em um concurso público do ano de 2016, mas agora, quase cinco anos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um ato moroso, determinou que Alberto Moreira exonerasse os servidores, levando graves transtornos ao gestor e aos trabalhadores.

Os servidores alegam que as demissões são arbitrárias e ainda agravadas pelo fato de se estarem em meio a uma pandemia com proporções humanitárias catastróficas, colocando a estabilidade das famílias com anos de dedicação ao município, em risco.

Eles também ponderam, que o Ministério Público, se manifestou atestando que não houve irregularidades no certame. Recomendando ao prefeito que não realizasse as demissões.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Em jogo eletrizante, TEC derrota Interporto e vai disputar final do Tocantinense 2020

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O Tocantinópolis Esporte Clube (TEC), venceu o Interporto nesta segunda-feira (25) na semifinal do Tocantinense 2020. A disputa começou com o Tigre na frente com dois gols ainda no primeiro tempo, Tozin marcou o primeiro para a equipe portuense e Lelo marcou o segundo. No segundo tempo o Tocantinópolis empatou com dois gols do centroavante Jheimy. O segundo gol foi aos 46 minutos do segundo tempo.

Com tudo igual, a disputa foi para os pênaltis. O TEC então se saiu melhor marcando quatro, enquanto o Interporto fez apenas dois. Os dois times tinham empatado no jogo de ida, realizado em março de 2020, antes do campeonato ser paralisado por causa da pandemia de Covid-19,

A partida entre os dois times estava prevista para o domingo (24), mas foi adiada. A decisão foi em solidariedade ao trágico acidente que matou quatro atletas e o presidente do Palmas, além do piloto do avião que os transportava.

Agora o Tocantinópolis aguarda o vencedor do jogo entre Palmas e Araguacema pela outra semifinal. A partida seria no dia 28 de janeiro, mas também foi adiada por causa do acidente e não tem data para acontecer. (GE)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Representante da Sousa Cruz visita 9º BPM

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Na última sexta-feira, 22, o capitão José Carlos da Costa Abreu, que está respondendo pelo comando do 9º BPM, recebeu o coordenador de segurança da empresa Sousa Cruz, na região Norte e Nordeste, Bruno da Hora de Sousa.

A visita serviu para estreitar os laços e efetivar futuras parcerias entre a empresa de cigarro e a Polícia Militar (PM) por meio do 9º BPM.

Conhecida anteriormente como Souza Cruz, a empresa é uma indústria de cigarros brasileira, atual subsidiária da British American Tobacco no Brasil (BAT Brasil).

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