Nesta sexta-feira, 16, o município de São Miguel do Tocantins recebe a equipe do projeto Expedição Cidadã da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Os atendimentos e orientações jurídicas acontecem no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
O atendimento será das 8h30 às 17h. Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).
Projeto
O Expedição Cidadã, realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Tocantins, tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, em locais atendidos que não têm sedes da DPE-TO. Em 2016, já foram realizadas 20 edições do Projeto, em cidades de Norte a Sul do Estado. (Com informações de Rose Dayanne Santana)
