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Bico do Papagaio

SÃO SEBASTIÃO: Depois do TCE agora é a vez do MPF condenar Vilmete e Edeuvaldo por desvio de recursos

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O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou mais uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de São Sebastião, Vilmede Alves de Souza, que na semana passada foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar, teve agora ao lado de seu marido e ex-secretário de Finanças do município Edeuvaldo Saraiva de Souza, junto com Edvan Balbino Brasil, intermediário na compra de mercadorias para o município. Os três teriam dispensado licitação e falsificado notas fiscais para comprovar aplicação de R$ 19.310,00 oriundos de recursos federais destinados à implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Os três ainda são alvo de ação civil e penal, além de investigação em outros dois inquéritos policiais, por agirem da mesma forma com recursos de outros programas.

Segundo a ação, os ex-gestores não determinaram a instauração de processo licitatório ou de dispensa. As investigações ainda apontam que os requeridos falsificaram as notas fiscais apresentadas para comprovação dos gastos e que nenhuma das empresas contrataram com o município. A ação se baseia ainda em laudo pericial da Secretária da Fazenda do Estado do Maranhão que atesta a falsidade das notas e em depoimentos de proprietários de três empresas que alegaram não terem vendido qualquer mercadoria ao município.

Para o MPF/TO, as irregularidades constituem improbidade administrativa descritos nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, pois causaram dano ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, além de dano moral à coletividade, considerando a importância social do PETI. A ação requer a decretação de indisponibilidade dos bens dos réus até o fim do processo para evitar a dilapidação do patrimônio e a condenação ao ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo e multa civil de duas vezes o valor do dano, além da perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais por dez anos. (Com informações da assessoria de comunicação do MPF)

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Bico do Papagaio

PALMEIRAS: Homem é morto com facada no peito e suspeito foge

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Um homem foi morto com uma facada no peito em Palmeiras, no Bico do Papagaio, após uma discussão em um bar. O suspeito foi identificado pela Polícia Militar, mas fugiu do local e ainda não foi localizado. O crime aconteceu na manhã deste domingo (24).

A PM informou que quando chegou uma equipe da saúde do município tinha confirmado a morte. A vítima foi golpeada com uma perfuração de faca na altura do peito.


Testemunhas contaram à polícia que os dois homens estavam conversando e logo depois, sem motivo aparente, o autor atingiu a vítima com uma facada. O suspeito fugiu do local a pé e não foi localizado.

A PM informou que o autor do crime é conhecido na região por envolvimento com outras duas mortes. Os militares isolaram o local do fato, chamaram a perícia científica e o IML para recolher o corpo. O caso foi repassado para a Polícia Civil e o suspeito está sendo procurado. (G1)

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AXIXÁ: Saúde apresenta projeto “Fortalece Pré-Natal”

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), por meio da Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde, das Diretorias de Atenção Primária e Especializada e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems-TO), promoveu na sexta-feira, 22, reunião híbrida no auditório da Superintendência do Ministério da Saúde para apresentação do projeto-piloto Fortalece Pré-natal.

No Bico do Papagaio, o município de Axixá, está entre os selecionados.

A apresentação do projeto feita pela diretora de Atenção Primária da SES-TO, Laudecy Soares, especificou a origem do projeto, os objetivos, os benefícios, o público-alvo, a metodologia, os critérios de eleição dos municípios prioritários e os próximos passos que serão dados para implantação.

Para Laudecy Soares, “o projeto tem como objetivo ofertar apoio às equipes de APS [Atenção Primária à Saúde] no processo de qualificação e fortalecimento do pré-natal nos municípios prioritários, contemplando as oito regiões de saúde do Tocantins”, destacando ainda que “o projeto é uma das prioridades para a Diretoria, considerando o cenário epidemiológico em relação ao pré-natal e à morbimortalidade materna e infantil”, completou.

Também esteve presente na reunião, de forma presencial, Rondinelly Souza, Presidente do Cosems-TO, pontuando que é de extrema importância para quem está na ponta, receber projetos como este. Nós temos condições de pegar este projeto e torná-lo referência em ação, quando falamos de gestação, de pré-natal e na maternidade de forma geral. Foi pensada a participação de todas as esferas: judiciário, Estado – que é o intermediário neste processo, e os municípios que são os executores. Continuem contando com o Cosems, porque sabemos que o papel institucional é acima de tudo dar condições para essa operacionalização, para que o projeto possa rodar, para que esse projeto possa ser um caso de sucesso em âmbito nacional”, completou.

Ao final da reunião, ficaram como encaminhamentos assinatura do Termo de Adesão pelos gestores dos municípios prioritários, indicação de equipe de Saúde da Família (ESF) e respectivas equipes de Saúde Bucal (ESB) e equipe multiprofissional, referências para a ESF selecionada, até o dia 29 de outubro de 2021.

Critérios de seleção e municípios selecionados

Os municípios foram selecionados com base na análise do resultado dos indicadores, definidos como critérios de priorização, proporção de nascidos vivos de mães, com sete ou mais consultas de pré-natal; número de nascidos vivos prematuros (menores de 22 a 36 semanas), e, estimativa de gestantes de 2021, por município.

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SÃO MIGUEL: Cemitérios são preparados para Dia dos Finados

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Os cemitérios públicos de São Miguel, no Bico do Papagaio, estão sendo preparados para receber visitantes no Dia dos Finados, no dia 2 de novembro, uma terça-feira.

A Prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, vem fazendo serviços de roço, limpeza e reparos em geral em todos os principais cemitério do município.

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