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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Espremidos, vereadores desistem de dar aumento para Paulinho do Bonifácio

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O projeto que aumentava o salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Tocantinópolis, norte do Tocantins, em até 100%, foi arquivado na noite desta sexta-feira (9). O anúncio foi feito pelos parlamentares, após uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). O projeto causou polêmica na cidade. Nos últimos dias, populares lotaram a Câmara para protestar contra o aumento.

O projeto foi criado pela mesa diretora da Casa. Ele previa, em alguns casos, um aumento de 100%. Se aprovado, salários do prefeito saltariam de R$ 8 mil para R$ 16 mil; do vice de R$ 6 mil para R$ 8 mil e dos vereadores de R$ 5 mil para R$ 7 mil.

O vice-presidente da Casa, Zullias Parente Amoury (PSD), que no dia anterior tinha assumido o comando da sessão devido a ausência do presidente, disse que a pressão popular e a recomendação do MPE fizeram com que o projeto perdesse força.

“Foram as duas coisas. Nós fizemos o que é certo, eu concordo plenamente. Agora, o projeto não será mais apreciado, até porque ano que vem é uma nova mesa diretora, novos vereadores vão assumir a Casa”, explicou.

Recomendação

A recomendação do MPE foi feita na última quinta-feira (8) com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a promotoria, a legislação estabelece expressa vedação ao aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias que antecedem a conclusão do mandato do prefeito.

“A ilegalidade não reside na intenção dos vereadores de aumentar os subsídios, mas sim na ausência dos requisitos legais exigidos para a tramitação da propositura legislativa. Dessa forma, mesmo que a despesa não ocorra no período dos 180 dias que antecedem o término do mandato e venha a se realizar na gestão futura, o ato que a originou, se editado nesse período, deverá ser considerado nulo”, explicou a promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula.

Protestos

Nos últimos dias, dezenas de moradores da cidade compareceram às sessões para pressionar a fim de que o projeto não fosse aprovado. Por causa das manifestações, a votação chegou a ser adiada por três vezes.
Em tempos de crise, o professor Saulo Eglain achou um absurdo a proposta de reajuste. “No momento de crise em que o país e o município vão precisar de mais investimentos em saúde, em assistência, em educação, se faça um aumento ultrajante de 40% do salário do vereador.”

Em sessão realizada na quinta-feira, teve confusão. O deputado estadual, José Bonifácio (PR), que tinha sido convidado para participar, reagiu: “Estão incomodados? Podem ir embora”.

A polêmica se instalou na cidade porque os políticos tinham recusado a conceder um reajuste de 5% para professores. O acordo com a classe ficou em 3%.

“Esse projeto de lei é uma vergonha, é um tapa na nossa cara. Por diversas vezes nós pedimos aumento. Nosso salário está defasado”, reclamou a professora Albetiza Pereira da Silva. (G1)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Grupo de Estudo do IFTO realiza evento digital voltado a agroecologia

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Com o intuito de promover o ensino e a diversidade, o Grupo de Estudo em Manejo Agroecológico e Produção Vegetal (GEMAPV), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, câmpus Araguatins, coordenado pelos professores, Dr. Samuel de Deus da Silva, Me. Décio Dias dos Reis, Me. Thiago de Loiola Araújo e Silva e Esp. Cristiely Maria de Sousa Alves de Oliveira, decide se ajustar às condições, devido a pandemia do novo coronavírus, e propõem um evento digital totalmente gratuito e com certificação ao final do evento.

O GEMAPV, tem como pressuposto metodológico o estudo e pesquisa em manejo agroecológico e produção vegetal e pretende integrar-se com a comunidade científica nacional e internacional, integrando docentes, pesquisadores, extensionistas, estudantes e profissionais de instituições de todo o mundo que trabalham com manejo agroecológico e produção vegetal com vista à gestão sustentável de agroecossistemas, tratando de temas ligados à Agroecologia e o uso dos produtos da sociobiodiversidade.

O evento será em plataformas digitais, e contará como palestrantes, Raphael Houayek, advogado e gestor da Fazenda Esperança, Dra. Tatiana Cristina da Rocha-UFRB, Dra. Emi Rainildes Lorenzetti-IFPR, Andréia Mesquita Zootecnista fundadora do Território  da Carne, Dr. Dany Geraldo Kramer Cavalcanti e Silva-UFRN, Dr. José Heriberto Oliveira do Nascimento-UFRN e a Ma. Eduarda Fernanda Gomes Viegas-INPA, Egressa IFTO- Campus Araguatins em Agronomia.

As inscrições do evento começaram nesta segunda, 1º, o link para inscrições será disponibilizado na bio do instagram do grupo clicando AQUI

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TOCANTINÓPOLIS: Justiça derruba Lei Seca Anti-Covid-19

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A Justiça suspendeu o decreto municipal que proibiu a venda de bebidas alcoólicas no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio. A medida foi adotaria pela Prefeitura na última sexta, dia 29 e se estenderia até esta sexta, dia 5.

Tocantinópolis já conta com 11 casos confirmados de Covid-19, com 3 mortes e é o terceiro município do Bico, mais atingido pela pandemia. A Prefeitura alegou que a medida foi adotada como forma de prevenção ao contágio do coronavírus, tendo em vista o grande aumento de casos da doença na cidade.

A Distribuidora OG de Bebidas questionou o decreto e o juiz Helder Carvalho 1ª Vara Cível, concedeu liminar nesta terça-feira,2.

Para o magistrado, não há na lei e nem na recomendação a proibição para a venda de bebidas alcoólicas e a prefeitura usou como fundamentação apenas a afirmação de que o comércio e o consumo são fatores diretos para festas e aglomerações. Ele completou ainda afirmando que não há comprovação “técnico-científica que assegure de forma categórica que a proibição da venda de bebida alcoólica seja a mais adequada para enfrentamento da pandemia em Tocantinópolis”.

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Tocantinópolis, São Miguel e Wanderlândia vão receber compensação de impactos da mineração

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Três municípios biquenses e outros 32 do restante do Tocantins receberam recursos referentes à partilha da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020.

No geral para o Bico os valores são pequenos e praticamente módicos. Os três município que receberão, terão justos o direito a R$ 27.536,50. Tocantinópolis (R$ 16,25), São Miguel (R$ 5.315,48) e Wanderlândia (R$ 5.971,02).

Ao todo para todos os município do Tocantins, contemplados, foram transferidos R$ 3.338.789,19, a serem compartilhados entre os municípios.

Têm direito à CFEM os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração, seja por estruturas em seus territórios, seja pelas instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos. Ainda, tem direito aqueles que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.

Os Municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação aos pagamentos de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.

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