O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira, 9, o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Tocantins. A deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÃO) comemorou a aprovação e destacou a importância da lei.
“Lutei muito por essa conquista. Além do olhar humano sobre a pobreza menstrual no Tocantins, estamos garantindo as nossas mulheres saúde e mais dignidade. Hoje presenciamos uma grande conquista neste parlamento”.
A deputada ainda destacou a destinação de emenda parlamentar para aquisição e distribuição de absorventes em diversas regiões do Estado.
O projeto de lei é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) e tem coautoria de Vanda Monteiro e do deputado Olynto Neto.
A lei segue agora para sanção do Governador Wanderley Barbosa.
O que diz a lei?
A Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos dispõe alem da realização de programas, ações, incentivos, palestras sobre a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes, pelo Poder Público, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais.
De acordo com a lei aprovada serão beneficiadas as alunas das escolas, a partir do ensino fundamental II da Rede Pública; às adolescentes, em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimentos educacionais de gestão Estadual, pela prática de atos infracionais; às detentas, recolhidas nas unidades prisionais femininas do Estado; às adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão Estadual, em situação de vulnerabilidade; às adolescentes e mulheres em situação de rua e as adolescentes e mulheres em situação familiar de extrema pobreza.
