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Bico do Papagaio

ANANÁS: Justiça determina nomeação de defensor titular para Comarca

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Prover permanentemente, e com exclusividade, a Comarca de Ananás com um defensor público titular e manter a atuação contínua e ininterrupta do órgão de defesa da população são as obrigações que a Justiça determinou ao Estado do Tocantins, em uma sentença publicada na terça-feira, 22, pelo juiz Vandré Marques e Silva.

A decisão se deu em Ação Civil Pública em que o Ministério Público sustenta a necessidade do Estado do Tocantins manter um defensor público lotado permanentemente na Comarca, que abrange as cidades de Ananás, Angico, Cachoeirinha e Riachinho. Segundo a ação, a comarca possui apenas defensor substituto que atende apenas 12 pessoas por semana, com agendamento prévio.

Para o juiz, o quadro de defensores públicos é extenso e o Estado do Tocantins proveu dezenas de vagas criadas numa carreira extremamente valorizada nos últimos cinco anos, com “defensores capacitados, muito bem remunerados e ávidos por atender a população” e não há motivo que justifique a separação entre esses profissionais e a população da Comarca.

“Uma dinâmica de atendimentos sazonais, uma assistência deficitária e a ausência de defensores nas audiências deste Juízo (que oneram injustificadamente o Estado) não podem ser mantidas e perpetuadas sob o pretexto distorcido de se respeitar o poder discricionário do Estado do Tocantins acerca da lotação de seus servidores, visto que resta clarividente que o interesse público dos hipossuficientes, bem jurídico tutelado cujo resguardo é a missão da instituição Defensoria Pública, está ameaçado pela prostração consciente da Administração Pública”, afirma o magistrado, ao decidir pela condenação do Estado.

O juiz deu prazo de dez dias para o Estado cumprir a determinação. (Lailton Costa)

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Bico do Papagaio

SAMPAIO: Pesquisa Qualiquanti Gauss, Armindo lidera com 60,83%

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Pesquisa do instituto Qualiquanti Gauss aponta que o candidato Armindo Cayres (SD), lidera a disputa a prefeito de Sampaio, com 60,83% das intenções de votos.

Em seguida está a candidata do MDB, Maria Marques com 29,17%. Juvenil Almeida (PSB) e Coracy de Melo (PT), tem 2,5% cada.

Não Sabe/Não Opinou somaram 5%. Já brancos, nulos ou nenhum 0%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número de identificação TO-05793/2020. Foram entrevistadas 120 pessoas, no dia 14 de outubro.

A margem de erro é de 3,5% (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%.

Pesquisa estimulada

Armindo Cayres (SD) – 60,83%

Maria Marques – 29,17%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 5%.

Brancos, nulos ou nenhum – 0%

Pesquisa espontânea

Armindo Cayres (SD) – 57,50%

Maria Marques – 27,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 10%.

Rejeição

Maria Marques – 27,50%

Coracy de Melo (PT) – 20,83%

Armindo Cayres (SD) – 17,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 15,83%

Não Sabe/Não Opinou – 17,50%

Nenhum desses – 0,83%

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Bico do Papagaio

Justiça proíbe uso de fogos de artifício nas campanhas em Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento

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O juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior, proibiu o uso de fogos de artifícios ou quaisquer outros instrumentos sonoros ou sinais acústicos que venham a causar perturbação do sossego público ou eventual poluição e queimadas, durante a realização da campanha eleitoral 2020, em carreatas, passeatas, comícios ou outros atos relativos à propaganda eleitoral, no âmbito desta 10ª Zona Eleitoral.

Os municípios para quais a decisão vale são: Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento.

A queima de fogos e estampidos em reuniões políticas só será permitida no evento de comemoração da vitória após as eleições (após as 18h do dia 15/11/2020), desde que seja até as 22h e mediante comunicação à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Caso os servidores da Justiça Eleitoral ou agentes policiais flagrem a ocorrência de queima de fogos em comício ou em atividades de eventuais candidatos, o responsável será devidamente notificado para cessar a atividade, inclusive verbalmente, sob pena de o evento ser imediatamente suspenso, dissolvido e finalizado; os fogos de artifícios serão apreendidos e o proprietário dos explosivos será pessoalmente notificado, cuja reincidência importará no cometimento do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.

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Bico do Papagaio

Todas as candidaturas a prefeito de Tocantinópolis e Augustinópolis estão aprovadas pela Justiça

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Nos municípios de Tocantinópolis e Augustinópolis, no Bico do Papagaio, todas as candidaturas a prefeito estão deferidas pela Justiça Eleitoral. Portanto, todos estão aptos para a disputa.

Em Tocantinópolis dois nomes disputam o comando do Poder Executivo, são eles: Paulo Gomes (PSD), da Coligação “O Trabalho Vai Continuar” e Salomão Barros (SD), pela Coligação “Agora É A Vez Do Povo”.

No município de Augustinópolis são cinco nomes: Agamemnon Pellegrini (PSB); Antônio do Bar (PSC), pela Coligação “Seriedade e Compromisso”; Giltão (PV); Júlio Oliveira (SD), “Unidos Pelo Futuro de Augustinópolis” e Professor Herculano (PT).

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