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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete tem contas de campanha reprovadas pela Justiça

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), tiveram as contas da campanha, reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta, dia 18, no Diário de Justiça.

Segundo a decisão, foram identificadas diversas falhas, algumas chegaram a ser sanadas, porém as seguintes irregularidades se destacam pela gravidade, como: Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

Consta na decisão que Aquiles e Elizabete, não apresentaram documentos que comprovem a regularidade de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou irregularidade nos documentos apresentados para comprovar a referida aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto que provocou reprovação foi a extrapolação do limite de gastos correspondeste a 113,87%.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Cabe recurso da decisão.

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Bico do Papagaio

Ocupação de UTI’s Covid no Bico seguem baixas. Internações clínicas sobem

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A taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, experimentaram alta relevante na ala clínica na última semana. Os leitos clínicos estão disponibilizados no Regional de Augustinópolis e Xambioá.

Em Augustinópolis a taxa de ocupação dos leitos clínicos é de 92% e em Xambioá 73%.

Os leitos de UTI, que estão todos em Augustinópolis, estão com ocupação de 50%, nesta segunda-feira, 26.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Vacinação Covid para 30 anos começa nesta segunda, 26

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Começou nesta segunda, 26, a vacinação Covid para o público geral, a partir dos 30 anos, no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio.

O horário de vacinação é até às 13h, nas Unidades Básicas de Saúde.

É importante levar o cartão SUS, cartão de vacinação e CPF.

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Bico do Papagaio

Gestores têm novas orientações para gastos dos recursos da Lei Aldir Blanc

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc. 

Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. 


A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021. 

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM. 

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