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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Gestores participam de Seminário promovido pela ATM sobre procedimentos de ampliação das receitas

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Em parceria com o Instituto Paulo Ziulkoski, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está promovendo nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26) o Seminário Incremento das Receitas Municipais, no auditório da ATM, em Palmas. O evento orienta gestores a adotarem procedimentos e técnicas voltadas à ampliação das receitas municipais. Participam do encontro, prefeitos, secretários, contadores e servidores da área de arrecadação dos municípios tocantinenses.

De Araguatins estão participando os gestores do setor de tributos da Prefeitura Municipal.

Ao abrir o seminário, o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destacou a importância das prefeituras de buscarem mecanismos que incrementem as receitas municipais. “Diante das inúmeras obrigações e contrapartidas impostas aos Municípios que abocanham parte das receitas, as gestões devem buscar outras fontes de recursos e, com isso, manter um caixa estável para implementar mais serviços e obras no Município”, disse Mariano, ao frisar que as mudanças propostas na Lei Complementar 116/2003 podem indicar um caminho promissor para a elevação dos recursos das prefeituras.

Lei Complementar do ISS

Aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a Lei Complementar 116/2003, alterou trechos da lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a nova redação, ficou fixado em 2% a alíquota mínima para a cobrança do ISS nos municípios brasileiros, o que reduzirá “drasticamente a guerra fiscal entre as cidades para o conquista de investimentos em seus territórios”, enfatiza Mariano. Além disso, a tributação de serviços como leasing, factoring, planos de saúde, streaming e transações de cartões de débito e crédito passam a ser repassadas aos Municípios onde ocorrem os serviços.

Alteração do código tributário

Por sua vez, o palestrante do seminário, o consultor tributário do Instituto Paulo Ziulkoski, Eudes Sippel, alertou que para o Município se beneficiar com as mudanças estabelecidas na LC 116, se faz necessário que o mesmo viabilize a aprovação de lei municipal que altere o código tributário do município. “Se o município quiser receber o ISS sobre essas atividades a partir de 01 de janeiro de 2018 terá que viabilizar a aprovação da lei que muda o código tributário do Município até o dia 02 de outubro de 2017. Quanto mais procrastinar, mais demora para o recebimento desses recursos”, disse o palestrante.

Para o prefeito de Pium, Valdemir Oliveira, a falta de recursos representa o maior problema das prefeituras, e que o seminário organizado pela ATM é “extremamente esclarecedor sobre os incrementos da receita, e promove o entendimento sobre o comportamento do ISS com as mudanças na legislação”, disse.

Seminário

O seminário aborda ainda sobre organização de equipes de fiscalização, programas de regularização de inadimplentes, gestão tributária, Simples Nacional, IPTU, ITBI, taxas municipais, entre outros assuntos. Com carga horária de 12 horas, o curso oferta ainda aos participantes material didático que apresenta as novas mudanças na legislação do ISS, além de outras estratégias de arrecadação que poderão, eventualmente, serem adotadas pelos Municípios.

O seminário segue até esta terça-feira, 26. (Com informações de Victor Morais)

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BURITI: Lucilene lidera disputa pela Prefeitura com 55,3%. Borjão tem 34,7% aponta iABR

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O Instituto ABR (iABR) divulgou nesta quarta, 28, uma pesquisa de intenção de votos para prefeito de Buriti, município do Bico do Papagaio. O levantamento ouviu 300 eleitores no dia 24 de outubro. Confira os resultados.

Dois candidatos disputam a Prefeitura de Buriti: Américo dos Reis Borges, o Borjão (MDB), que concorre à reeleição; e a servidora pública Lucilene Gomes de Brito (Solidariedade).

Pesquisa estimulada

Lucilene aparece com 55,3% dos votos, enquanto que Borjão foi citado por 34,7%. Outros 10,0% afirmaram que não sabem ou não opinaram.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, na qual o entrevistador não menciona os nomes dos candidatos, Lucilene é mencionada por 51,0% dos eleitores. Borjão foi lembrado por 35,7%. Não souberam ou não opinaram representam 13,3%.

Rejeição

Ao serem questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum para prefeito, 44,7% dos entrevistados responderam Borjão, enquanto que Lucilene é rejeitada por 24,7%. Os demais 30,6% não rejeitam ninguém ou não responderam.

O Instituto ABR ouviu 300 eleitores em Buriti no dia 24 de outubro. O levantamento tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de 5,6 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número TO-08334/2020.

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta terça, 27

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SÃO BENTO: Lafaete deixa chapa de Ronaldo Parente por conta de inelegibilidade

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Com o pedido de candidatura impugnado pele Justiça Eleitoral, a atual vice-prefeita e candidata a reeleição Lafaete Milhomem (MDB), acabou renunciando da disputa. Ela havia recorrido, mas temendo o fim do prazo para substituição, caso o indeferimento fosse confirmado, ela optou por renunciar e indicar seu marido Jackson da Lafaete (MDB), para a vaga.

A impugnação foi pedida pela Coligação “São Bento Pode Mais”.

Lafaete divulgou nota, comentando o assunto:

Querido povo de São Bento, especialmente à família 45, venho expressar minha gratidão a todos pelas manifestações de carinho e apoio à minha pessoa.

Acredito que muitos acompanharam um pouco da minha trajetória política e sabem da minha força e determinação, e foi munida dessa mesma força que tomei a decisão de renunciar à candidatura ao cargo de vice-prefeita, por amor ao grupo, por entender que essa foi a decisão mais acertada para resguardar nosso grupo político, nosso querido prefeito Ronaldo Parente, o qual aprendi a admirar ainda mais ao longo da caminhada, nossa primeira dama Lumara Parente, nosso ex-prefeito Claudivan Tavares, nossos líderes e candidatos ao cargo de vereador, bem como a todos da família 45, família essa que cresce cada vez mais a cada dia.

Como é de amplo conhecimento, a COLIGAÇÃO SÃO BENTO PODE MAIS, composta pelos partidos PP/PT/REDE/PSC/PSD/SOLIDARIEDADE, cujos presidentes dos são Maria Lucimar Bezerra de Farias, João Alves da Silva Neto, Janiely Magalhães Passos, Claudinez da Silva Tavares Santos, Paulo Wanderson de Sousa Damasceno e Aderson Araújo Rodrigues, respectivamente, impugnaram o registro da minha candidatura, a qual foi julgada procedente pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Araguatins/TO que considerou que não houve condenação por ato doloso de improbidade que importe enriquecimento ilícito, estando apta à concorrer às eleições municipais.

No entanto, a COLIGAÇÃO SÃO BENTO PODE MAIS interpôs Recurso Eleitoral em face da sentença que deferiu o meu pedido de registro de candidatura, recurso este que estava pendente de julgamento pelo TRE/TO.

Ocorre que o prazo para substituição de candidatos para os cargos majoritários termina hoje, dia 26/10/2020, e acaso o Recurso Eleitoral fosse provido posteriormente, nossa chapa composta pelo prefeito Ronaldo Rodrigues Parente e vice-prefeita Lubelafaete Bezerra Fonseca poderia ser cassada, o que eu não poderia permitir, pois nosso grupo político é mais importante que qualquer interesse pessoal, mesmo porque não tenho vaidade pelo cargo, tenho amor pela minha cidade e pela família 45.

O interesse da COLIGAÇÃO SÃO BENTO PODE MAIS era cassar a chapa, composta por prefeito e vice-prefeita, e para isso estavam na torcida pelo resultado favorável do recurso interposto, recurso este que não será julgado, devido a perda do objeto, com a substituição da vice-prefeita no prazo legal.

A escolha do novo candidato ao cargo de vice-prefeito partiu de um diálogo sempre amigável com nosso prefeito, o qual sempre acolheu e respeitou o MDB, partido este que compõe nossa Coligação e faz parte da família 45, que acredito não sofrerá rupturas pela substituição do candidato a vice-prefeito, pois meu esposo Jackson Miranda Almeida é um companheiro, com o qual compartilho minha vida há 25 anos e tivemos uma filha maravilhosa que nos dá forças para continuar lutando.

O Jackson luta contra um câncer nos ossos, conhecido como mioloma múltiplo, há 06 anos, e recentemente, no dia 13 de outubro de 2020 fez transplante de medula óssea, e exatamente hoje, dia 26/10/2020, ele recebeu alta médica, para honra e glória do Senhor Jesus!
Quero deixar claro que todos estes acontecimentos só fortaleceram nosso propósito de lutar por São Bento, para que nossa cidade continue crescendo e desenvolvendo, e Jackson irá somar no grupo, agregar valores, como desportista que sempre foi, e eu estarei nessa caminhada juntamente com ele, assim como está escrito em Marcos 10: 8 “e os dois se tornarão uma só carne. Assim, eles já não são dois, mas sim uma só carne.”

Venho aqui expressar meu total apoio ao nosso prefeito e dizer que estou firme e forte, ainda mais determinada e aguerrida, agradecer pelo seu companheirismo, lealdade e respeito com o MDB, dizer que continuo na campanha para fazer o 45 vitorioso no dia 15 de novembro, pois a vitória não será somente nossa, mas de todos, temos plena convicção de que a COLIGAÇÃO PARA SÃO BENTO CONTINUAR CRESCENDO representa o melhor para São Bento do Tocantins.

Vamos nos manter unidos e firmes no mesmo propósito de trazer mais um para a família 45, vamos à luta, continuar fazendo política com seriedade e honradez, sem perseguições, e seremos vitoriosos no dia 15 de novembro!

Minha eterna gratidão ao povo de São Bento!

São Bento do Tocantins – TO, 26 de outubro de 2020.

Lubelafaete Bezerra Fonseca

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