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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Gestores participam de Seminário promovido pela ATM sobre procedimentos de ampliação das receitas

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Em parceria com o Instituto Paulo Ziulkoski, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está promovendo nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26) o Seminário Incremento das Receitas Municipais, no auditório da ATM, em Palmas. O evento orienta gestores a adotarem procedimentos e técnicas voltadas à ampliação das receitas municipais. Participam do encontro, prefeitos, secretários, contadores e servidores da área de arrecadação dos municípios tocantinenses.

De Araguatins estão participando os gestores do setor de tributos da Prefeitura Municipal.

Ao abrir o seminário, o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destacou a importância das prefeituras de buscarem mecanismos que incrementem as receitas municipais. “Diante das inúmeras obrigações e contrapartidas impostas aos Municípios que abocanham parte das receitas, as gestões devem buscar outras fontes de recursos e, com isso, manter um caixa estável para implementar mais serviços e obras no Município”, disse Mariano, ao frisar que as mudanças propostas na Lei Complementar 116/2003 podem indicar um caminho promissor para a elevação dos recursos das prefeituras.

Lei Complementar do ISS

Aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a Lei Complementar 116/2003, alterou trechos da lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a nova redação, ficou fixado em 2% a alíquota mínima para a cobrança do ISS nos municípios brasileiros, o que reduzirá “drasticamente a guerra fiscal entre as cidades para o conquista de investimentos em seus territórios”, enfatiza Mariano. Além disso, a tributação de serviços como leasing, factoring, planos de saúde, streaming e transações de cartões de débito e crédito passam a ser repassadas aos Municípios onde ocorrem os serviços.

Alteração do código tributário

Por sua vez, o palestrante do seminário, o consultor tributário do Instituto Paulo Ziulkoski, Eudes Sippel, alertou que para o Município se beneficiar com as mudanças estabelecidas na LC 116, se faz necessário que o mesmo viabilize a aprovação de lei municipal que altere o código tributário do município. “Se o município quiser receber o ISS sobre essas atividades a partir de 01 de janeiro de 2018 terá que viabilizar a aprovação da lei que muda o código tributário do Município até o dia 02 de outubro de 2017. Quanto mais procrastinar, mais demora para o recebimento desses recursos”, disse o palestrante.

Para o prefeito de Pium, Valdemir Oliveira, a falta de recursos representa o maior problema das prefeituras, e que o seminário organizado pela ATM é “extremamente esclarecedor sobre os incrementos da receita, e promove o entendimento sobre o comportamento do ISS com as mudanças na legislação”, disse.

Seminário

O seminário aborda ainda sobre organização de equipes de fiscalização, programas de regularização de inadimplentes, gestão tributária, Simples Nacional, IPTU, ITBI, taxas municipais, entre outros assuntos. Com carga horária de 12 horas, o curso oferta ainda aos participantes material didático que apresenta as novas mudanças na legislação do ISS, além de outras estratégias de arrecadação que poderão, eventualmente, serem adotadas pelos Municípios.

O seminário segue até esta terça-feira, 26. (Com informações de Victor Morais)

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Leitos Covid no Bico tem ocupação de 60% na UTI e 79% clínico

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Os dois Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, habilitados para tratamento de pacientes com Covid-19, estão com suas ocupações relativamente altas, apesar de melhorar, principalmente nas vagas para UTI, que no domingo anteriro, dia 21, tinha 80% de ocupação e neste dia 28, está com 60%.

No Hospital Regional de Augustinópolis, único que oferece UTI Covid na região, dos 10 leitos disponíveis, 6 estão ocupados. Na área clínica, dos 12 leitos, 8 estão ocupados.

Xambioá não oferece UTI Covid, apenas leitos clínicos que estão com sua capacidade ocupada em 92%. Dos 12 leitos, 11 estão ativos.

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TOCANTINÓPOLIS: TEC pega o Capital neste domingo, às 16h, no Nilton Santos

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A segunda rodada do Tocantinense 2021 será realizada neste fim de semana. No sábado (27), o Interporto recebe o Araguacema, no estádio General Sampaio. No domingo (28), jogam: Tocantins x Palmas, Capital x TEC e Gurupi x NC/Paraíso.

O TEC, representante do Bico do Papagaio, tem duas dúvidas para a partida: Gil Macena e Jheimy. Gil volta de lesão, já Jheimy teve um problema de estômago e ainda não sabe se terá condição de atuar. Karu e Tety devem ser as opções. O TEC estreou com vitória, por 4 a 1, contra o Tocantins e busca o segundo triunfo neste domingo.

O Capital joga em casa e deve ir a campo com o que tem de melhor. O técnico Leandro Mehlich ganhou seis reforços no BID, entre esta quinta-feira (25) e sexta-feira (26). Em contato com o ge, o treinador informou que deve fazer algumas mudanças para este jogo. A expectativa é que o time tenha um desempenho melhor em relação a estreia contra o NC, quando foi derrotado por 2 a 0. (Com informações do GE)

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Morte é confirmada por Covid-19

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Neste sábado, 27, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de seu Boletim Epidemiológico, confirmou mais um óbito por Covid-19, no município de Praia Norte, no Bico do Papagaio. Agora sobe para 4 o número de vítimas da doença.

O óbito oficializado neste sábado, é de um homem de 65 anos, obeso, de morreu dia 20 de janeiro, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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