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Emenda de Tiago Dimas garante equilíbrio para pequenas empresas quanto a medidas que facilitam locomoção de pessoas com deficiência

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira, 21 de dezembro, o Projeto de Lei 485/2019, que exige dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a manutenção de 2% dos carrinhos de compra adaptados para uso pela pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Alternativamente, os estabelecimentos poderão manter funcionários para auxiliar essas pessoas na realização de suas compras. A matéria foi relatada pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Na mesma votação, os deputados também aprovaram emenda de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que protege os micros e pequenos mercados das exigências previstas no projeto. Assim, a obrigatoriedade de cumprir as medidas de facilitação de acessibilidade será dos supermercados e hipermercados com mais de 1 mil metros quadrados de área de venda.

Essa emenda, acatada por todo o Plenário, tem o objetivo de preservar aqueles mercados e mercearias de bairro, muitos com administração familiar ou número reduzidos de funcionários, que não teriam como se adaptar a essas regras.

“Para os pequenos, o projeto representaria um investimento elevado proporcionalmente e, claro, o consumidor acabaria pagando por isso com o repasse do custo das medidas de acessibilidade aos preços dos produtos comercializados”, explicou Tiago Dimas.

Tiago Dimas completou, ainda, que existe um número imenso de pequenos negócios do ramo alimentícios totalmente familiares, que prestam bom atendimento e que não teriam como arcar com novas contratações.

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Terceiro prefeito no Tocantins morre por Covid

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O prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, João Carlos Botelho (PSD), morreu na manhã desta quinta-feira (13), vítima da Covid-19. Ele ficou mais de 50 dias internado tratando da doença. A informação foi confirmada pelo superintendente de administração Gustavo Neto.

João Carlos tinha 57 anos. Ele teve confirmação de coronavírus em março e foi internado em Palmas. Depois, no dia 18 de março, foi transferido para a UTI do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo.

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Bastidores

Comitê de Crise de Combate à Covid-19 se reúne

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Nesta quinta-feira, 13, o Comitê de Crise de Combate à Covid-19 se reuniu virtualmente para discutir sobre as ações de combate à pandemia no Tocantins.

Durante a reunião o secretário da Saúde, Edgar Tolini, falou que o Tocantins hoje tem fila zero de pacientes esperando por leitos clínicos e por leitos de UTI.

A secretária da Educação, Adriana Aguiar, falou sobre os vários pontos favoráveis para o retorno das aulas presenciais.

Já o governador Mauro Carlesse afirmou que o Estado precisa voltar à normalidade, mas priorizando todos os protocolos de segurança.

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Bastidores

Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 é criada pelo Governo Federal

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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a criação de uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, que será vinculada ao Ministério da Saúde.

De acordo com nota encaminhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria vai exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas que serão executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia da Covid-19.


Além disso, caberá ao órgão “propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal, bem como definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação”. (Brasil 61)

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